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Para que ninguém se queime!

Por favor, leia atentamente o texto seguinte antes de fazer um pedido à Navega Bem – Web Design Lda. Por “pedido” entendemos ser qualquer contrato escrito ou verbal entre a Navega Bem – Web Design Lda e o Cliente (isto inclui acordos por telefone ou email), onde o cliente tem 18 ou mais anos. O acto do pedido constitui a aceitação por parte do cliente dos Termos e Condições descritos nesta página. A confirmação (incluindo verbal) de um pedido recebido será considerada um acordo contratual entre a Navega Bem – Web Design Lda e o cliente, a partir do qual estes Termos e Condições serão aplicados e deverá constituir o acordo integral entre a Navega Bem – Web Design Lda e o cliente. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições quando necessário e sem aviso prévio.

Todos os preços indicados em qualquer proposta são válidos por 30 dias desde a data da proposta.

 

Geral

A impossibilidade por parte da Navega Bem – Web Design Lda de exercer ou fazer cumprir quaisquer direitos ao abrigo destas condições, não deverá ser considerado uma renúncia a tais direitos em qualquer momento.

A Navega Bem – Web Design Lda não será, sob quaisquer circusntâncias, responsabilizada por quaisquer prejuízos financeiros ou qualquer interrupção comercial, resultantes de ou relacionados com estes Termos e Condições.

A Navega Bem – Web Design Lda (www.navegabem.pt) está sediada na Ilha da Madeira, Portugal, e como tal rege-se pela Lei Portuguesa. Isto aplica-se igualmente a qualquer pessoa que possa vizualizar o site em qualquer outro país e que tenha contacto com a Navega Bem – Web Design Lda por qualquer outro meio de comunicação como por exemplo email, fax ou correio, sem ter necessariamente vizualizado o site.

A Navega Bem – Web Design Lda poderá fazer-se representar sob a forma de um escritor contratado, fotógrafo, programador web, director criativo, director criativo, consultor, designer gráfico, apresentador, programador, assistente de pesquisa, administrador ou assistente.

 

Condições de Pagamento

Para além de quaisquer termos de pagamento estabelecidos em seguida e com excepção do desenvolvimento web onde termos especiais se aplicam, as condições de pagamento da Navega Bem – Web Design Lda são sob a forma de recepção de factura, salvo se disposto ou acordado de outra forma por escrito. A Navega Bem – Web Design Lda não concede crédito e reserva-se ao direito de pedir o pagamento de um depósito (até 100%) em todas as novas contas.

As facturas são enviadas por correio, podendo uma cópia ser enviada digitalmente. O método de pagamento preferido é a transferência electrónica de fundos e todos os detalhes bancários serão facultados ao cliente de forma a facilitar o pagamento. A Navega Bem – Web Design Lda aceita pagamentos em dinheiro, por transferência electrónica e por cheque. Tenha em atenção que a Navega Bem – Web Design Lda NÃO aceita o pagamento por cartão de crédito e quando o cliente desejar pagar por cheque, os trabalhos só terão início após boa cobrança do mesmo.

Contas que não tenham sido liquidadas até sete (7) dias após a data de emissão da factura, serão consideradas em atraso.

 

Atrasos no pagamento

A Navega Bem – Web Design Lda reserva-se ao direito de cobrar juros de mora em todas as facturas em atraso. Os juros serão calculados com base na taxa de juro diária de referência do Banco de Portugal, acrescida de 8%.

Qualquer pagamento devolvido pelo banco devido à insuficiência de fundos dará lugar à cobrança de uma taxa administrativa no valor de € 50. Este valor será adicionado ao valor total devido pelo cliente.

A Navega Bem – Web Design Lda reserva-se ao direito de solicitar o pagamento total antecipado a qualquer cliente que solicite serviços adicionais, quando esse mesmo cliente tenha anteriormente atrasado um pagamento.

A Navega Bem – Web Design Lda reserva-se ao direito de passar ao seu agente de recuperação de dívidas, quaisquer facturas pendentes. Nestas circunstâncias, o cliente será chamado a pagar as compensações previstas na lei e será responsável por indemnizar a Navega Bem – Web Design Lda de todos os custos e despesas incorridos sobre passos, acções ou procedimentos tomados pela Navega Bem – Web Design Lda contra o cliente, de forma a obter o pagamento e respectivos juros de facturas vencidas.

A Navega Bem – Web Design Lda reserva-se ao direito de suspender o site de qualquer cliente cujas contas estejam em atraso.

 

Web Design e Desenvolvimento Web

Após a confirmação de um pedido, será enviada a factura referente a 50% da taxa de design do site. O pagamento deste valor inicial de 50% é devido imediatamente e deve ser pago antes do início dos trabalhos. Quando aplicável, os restantes 50% serão facturados: quando o site estiver completo e antes de ser lançado no servidor, ou num prazo de 90 dias a contar da data da confirmação do pedido no caso de o site não estar completo em resultado de o respectivo conteúdo não ter sido fornecido pelo cliente. O pagamento dos 50% restantes é solicitado por inteiro antes de o site ser lançado no servidor.

Os sites serão desenvolvidos de acordo com as instruções do cliente especificadas no pedido. Quaisquer pedidos extra ou alterações ao sumário feito pelo cliente após o pedido ter sido aceite pela Navega Bem – Web Design Lda, ficarão ao critério da Navega Bem – Web Design Lda e para os pedidos extra e alterações acordados, a Navega Bem – Web Design Lda reserva-se ao direito de cobrar um valor acordado para estes ou futuros pedidos extra ou alterações.

O cliente concorda em fornecer à Navega Bem – Web Design Lda em tempo últil, todo o material solicitado para completar o site como inicialmente acordado.

Quando for definida uma data para a conclusão do site, a Navega Bem – Web Design Lda não aceita qualquer responsabilidade na falha em cumprir os prazos acordados quando o cliente tem a responsabilidade devido: ao não envio dos materiais solicitados, indisponibilidade, alterações exigidas ou alterações ao sumário. Qualquer cliente que não nos disponibilize a informação solicitada no prazo de quatro semanas desde o início do projecto, estará a violar o acordo, após o que a Navega Bem – Web Design Lda reserva-se ao direito de concluir o projecto e o valor remanescente será devido imediatamente. Em termos simples, por favor não nos solicite o início de um projecto, a não ser que esteja completamente pronto para avançar com o mesmo.

Assim que um site é encomendado, qualquer saldo final é devido de acordo com as nossas condições de pagamento. Não existem excepções, isto é, mesmo que o cliente decida que já não quer o site, ele continua obrigado a pagar pelo trabalho que foi feito. Se necessário, o não pagamento resultará numa acção judicial.

Assim que o site seja colocado no servidor de internet, o cliente dispõe de sete dias para fazer qualquer alteração ao site através da Navega Bem – Web Design Lda. Após este período, será considerado que o cliente aceitou que o site é satisfatório.

Caso um cliente encomende trabalho adicional ou a inclusão no site, então o cliente será facturado no seu valor total, quer utilize ou não no site o conteúdo encomendado.

Os preços não incluem qualquer hardware ou software que possa vir a ser necessário, excepto se especificado no pedido e não inclui quaisquer visitas solicitadas pelo cliente para configurar o hardware ou software no equipamento do cliente.

Os preços não incluem o custo de qualquer conta solicitada pelo cliente para transacções com cartão de crédito online.

Um pedido de design não inclui a manutenção ou actualizações ao site do cliente.

A Navega Bem – Web Design Lda declina qualquer responsabilidade por quaisquer alterações causadas ao site por terceiros, depois de ter sido entregue ao cliente. Tais alterações incluem, mas não são limitadas a inclusões, modificações, exclusões ou intalações de componentes de terceiros.

 

Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Direitos de propriedade intelectual – quaisquer direitos de propriedade intelectual gerados para um cliente da Navega Bem – Web Design Lda, incluindo, mas não apenas marcas registadas, desenhos, diagramas, design, trabalhos de arte, fotografias, fotografias digitais, HTML padrão, código de ASP, código de PHP, código Pearl, codificação da base de dados e JavaScript, trabalho alterados pela Navega Bem – Web Design Lda em nome do cliente, trabalho encomendado por um cliente da Navega Bem – Web Design Lda, passwords, códigos de acesso e códigos flash específicos para o site do cliente da Navega Bem – Web Design Lda, permanecerão propriedade da Navega Bem – Web Design Lda.

Todo o conteúdo do site será providenciado pelo cliente, excepto se especificado de outra forma pelo cliente no momento do pedido e no qual serão aplicados direitos de propriedade intelectual, não se responsabilizando a Navega Bem – Web Design Lda por textos e imagens exibidos no site, que tenham direitos de copia associados e que possam causar queixas por parte do proprietário original.

O cliente deverá demonstrar e garantir que o material fornecido não é confidencial ou propriedade de terceiros cuja permissão escrita não tenha sido concedida para o efeito. O cliente deve indemnizar e isentar a Navega Bem – Web Design Lda de qualquer custo, despesa ou dano relacionado com qualquer reivindicação contra ele em consequência do exercício dos direitos de propriedade intelectual ao abrigo deste acordo.

 

Contrato de Direitos de Autor e Licença

Ao abrigo da lei de Direitos de Autor, Design e Patentes de 1998, os Direitos de Autor permanecem propriedade da Navega Bem – Web Design Lda como autor.

 

Termos e Condições da Optimização para Motores de Busca

Serviços de optimização para motores de busca serão executados da melhor forma possível, com base nos conhecimentos e capacidades da Navega Bem – Web Design Lda e não poderá ser garantido que alcance posições específicas. A optimização para motores de busca é regida por diversos factores que estão fora do controlo directo da Navega Bem – Web Design Lda ou de qualquer outra empresa que preste serviços de optimização para motores de busca, portanto nenhuma empresa de reputação poderá garantir posições específicas. Os resultados das posições alcançadas pelo site do cliente serão avaliados e os resultados terão como base as listagens do www.google.com, excepto se definido de outra forma. A optimização para os motores de busca não inclui o registo no motor de busca, excepto se acordado de outra forma e, se necessário, pago pelo cliente. Por favor tenha em mente que a posição alcançada pelo seu site para um Termo de Pesquisa específico terá como base tanto a relevância do termo nas suas páginas e a popularidade do mesmo termo nos restantes sites.

A Navega Bem – Web Design Lda não poderá ser responsabilizada por URLs em queda ou excluídos por um Motor de Busca por qualquer motivo e a Navega Bem – Web Design Lda não se responsabiliza nem garante que o URL do cliente atingirá uma posição favorável ou de facto qualquer posição, num determinado motor de busca.

O seu site deverá ser hospedado num servidor fiável que garanta disponibilidade constante, para resultados óptimos. A Navega Bem – Web Design Lda recomenda a alteração do servidor de forma a proteger os interesses da posição do seu site nos motores de busca e a Navega Bem – Web Design Lda não pode ser responsabilizada por resultados insatisfatórios se as recomendações não forem seguidas.

 

Termos e Condições Gerais da Internet

A Navega Bem – Web Design Lda não pode ser responsabilizada por qualquer virus que possa ser transferido para qualquer computador desde o servidor de internet ou por email.

A Navega Bem – Web Design Lda não pode garantir a segurança do servidor de internet e não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou uso incorrecto por terceiros de quaisquer dados guradados no servidor de internet, mesmo que utilizando encriptação SSL.

A Navega Bem – Web Design Lda irá registar todos os sites do cliente em alguns motores de busca, mas não poderá garantir a inclusão e/ou a posição que o site irá atingir em qualquer um desses motores de busca. É da responsabilidade do cliente o registo mais regular, se assim requerido, excepto se especificado de outra forma no pedido.